Inquéritos Civis do Ministério Público sobre PROA

Porto Alegre, 05 de abril de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 411
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 145/10 AVISO Nº 17/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, na Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-cessos:
Encaminhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-co de Porto Alegre: 242) Processo nº 8027-09.00/09-6: pos-síveis irregularidades na utilização de bem público localizado na orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio-Ambiente, na Vila Assunção, nesta Capital.

Porto Alegre, 22 de junho de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 218 4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 292/09 AVISO Nº 35/09
Encaminhados pela Promotoria de Justiça de Habitação E Defesa da Ordem Urbanística: 15) Processo nº 3947-09.00/09-7: potencial infração à ordem urbanística, em razão de utilização indevida da orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, ao longo da Av. Guaíba, situada na Vila Assunção, de responsa-bilidade do Município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2008. www.mp.rs.gov.br Edição n° 095

37) Inquérito Civil nº 144/2008, instaurado pelo 2º Promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com o fim de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventual utilização indevida da orla do Guaíba pela Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente, ao longo da Av. Guaíba, situada na Vila Assunção, nesta Capital;