Audiência Pública da Câmara de Vereadores para Vila Assunção será em 13 de maio

Confirmada para 13 de maio de 2008, terça-feira, às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, Praça José Assumpção No. 1, a Audiência Pública da Câmara de Vereadores que tratará dos problemas que afetam nosso bairro. Portanto, estão todos convidados, e mais do que isto, estão convocados a também convidar nossos vizinhos para esta tão importante reunião.

Adiante íntegra do ofício encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo.

Porto Alegre, 16 de abril de 2008.

Senhor Presidente,

Inicialmente, agradecemos sua acolhida quando de nossa visita à Câmara de Vereadores, e conforme acordado estamos encaminhando a Vossa Excelência este ofício, que solicita realização de Audiência Pública da Câmara de Vereadores no bairro Vila Assunção, com o intuito de apresentarmos demandas de nossa comunidade, tanto aos vereadores como as órgãos competentes.

Como sugestão de data o dia 13 de maio de 2008, terça-feira, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, Praça José Assumpção No. 1, sendo que já reservamos o local, o qual comporta 200 pessoas.

Em anexo, a pauta de discussão e encaminhamentos.

Cordialmente,

Cléa Sandri
Clube de Mães da Vila Assunção

A Sua Excelência, o Vereador Sebastião Melo,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.



Anexo

Demandas do Conselho Gestor do Clube de Mães da Vila Assunção para a
Audiência Pública da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia
13 de maio de 2008


• Segurança
o Fato: Aumento do número de furtos e roubos
o Encaminhamentos: Formar parcerias com os órgãos de segurança
Brigada Militar e Polícia Civil
Guarda-Municipal com o projeto “Vizinhança Segura”

• Sistema Viário
o Fato: Congestionamentos na Av. Diário de Notícias
o Encaminhamento: SPM e SMOV
Agilizar na duplicação da avenida
Estender a duplicação até a Av. Pereira Passos
Destravar processos de desapropriação

o Fato: Péssimas condições de trafegabilidade da Av. Pereira Passos
o Encaminhamento: SMOV
Receber estudo técnico com proposta de melhoria da pavimentação da avenida
o Fato: Melhoria do acesso ao bairro pela Av. Guaíba
o Encaminhamento: SPM, SMOV e EPTC
Realizar estudo técnico sobre traçado de rotatória na confluência das Av. Pereira Passo e Guaíba

• Transporte
o Fato: Inexistência de transporte público alternativo
o Encaminhamento:
Iniciar processo de discussão com a EPTC para retomada da lotação

• Plano Diretor
o Fato: Calçadão para Orla da Av. Guaíba
o Encaminhamento: SPM
Receber estudo técnico de calçadão na orla da Vila Assunção sem empreendimentos econômicos

• Plano Diretor (continuação)
o Fatos: Empreendimentos em ruas secundárias
Escolas e crechês em rua secundária
Grande tráfego de veículos
Paradas e estacionamento indevido
Construção em área pública
Inexistência de previsão de escolas em rua secundária
o Encaminhamento: SMIC
Revogação do alvará de funcionamento

o Fatos: Edifício de 4 andares na Rua Cariri
Não há previsão no Plano Diretor
Argumento artificioso não tem sustentação legal
Adensamento do bairro
o Encaminhamento: SPM, SMOV e PGM
Apuração de responsabilidade e verificação de possível improbidade administrativa pela liberação indevida objetivando não repetição do evento

• Praças e Áreas Públicas
o Fatos:
Praças descuidadas
Servidões ocupadas
Escadarias com conservação precária
o Encaminhamento: SMAM, DMLU e Guarda-Municipal
Estabelecimento de parcerias com a Prefeitura para utilização pelas famílias desses espaços públicos

• Alagamento de residências
o Fatos: Acúmulo de águas de chuvas
Estragos em residências na Pereira Passos e Cariri
Ocupação indevida das vielas sanitárias
o Encaminhamento: DEP e DMAE
Ações principalmente nas vielas sanitárias entre Av. Pereira Passos e Cariri