Sentença:
| 07/08/2000 | SENTENÇA IMPROCEDENTE |
| Data liberação | Documentos |
| Processo Cível | Número: | 001/1.05.0362434-2 | Processo Principal: | |
| N. Antigo: | 104199477 | Processos Reunidos: | Ver Processos |
| PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | |||
| Mandado de Segurança | Segredo de Justiça: | Não | |
| Comarca: | Porto Alegre | | ||
| Órgão Julgador: | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central 1/1 | |||
| Data da Propositura: | 05/06/2000 | |||
| Local dos Autos: | ARQUIVO JUDICIAL - CAIXA 1864 | |||
| Situação do Processo: | BAIXADO | |||
| Volume(s): | ||
| Quantidade de folhas: |
| Partes: | Ver todas as partes e advogados | |
| Nome: | Designação: | |
| ASSOCIACAO PRO ESPORTE CULTURA E MEIO AMBIENTE | IMPETRANTE | |
| Advogado: | | |
| CIRIO CLEMENTE HARTMANN | ||
| Nome: | Designação: | |
| PREFEITO MUNICIPAL | IMPETRADO | |
| Advogado: | | |
| NAPOLEAO CORREA DE BARROS NETO |
| Últimas Movimentações: | Ver todas as movimentações |
| 12/03/2008 | DISPONIBILIZADA NOTA NO DJ ELETRÔNICO - 254/2008 em 12/03/2008 | |
| 08/04/2008 | CUMPRIR DESPACHO | |
| 11/04/2008 | CONCLUSÃO AO JUIZ | |
| 16/04/2008 | CUMPRIR DESPACHO | |
| 16/04/2008 | PROCESSO BAIXADO |
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Notas de Expediente:
Número | Data | Texto |
| 4/2005 | 18/1/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 4/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). ...Ao impetrado (fl.629) Porto Alegre, 18 de janeiro de 2005 |
| 76/2005 | 18/2/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 76/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Do pedido de aprazamento de nova data para audiência, intime-se o impetrante. Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2005 |
| 177/2005 | 30/3/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 177/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Diante da informação de possível acordo entre as partes, determino a intimação das partes para apresentarem suas propostas conciliatórias, querendo, expressamente, no prazo referido na petição retro - 40 dias. Oportunamente, se necessário, será aprazada nova data para audiência na forma do art. 331 do CPC. Porto Alegre, 30 de março de 2005 |
| 569/2005 | 6/7/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 569/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Providencie a parte autora em cópia da sentença para instruir mandado de intimação. Informe, ainda, o número do CPF e da matrícula da parte autora. Porto Alegre, 21 de julho de 2005 |
| 772/2005 | 11/10/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 772/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Diga o autor sobre a manifestação do município fls. 690/691. Porto Alegre, 11 de outubro de 2005 |
| 1623/2005 | 15/12/2005 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 1623/2005 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). "Acolho o parecer do Ministério Público da fl. 703 como razões de decidir. O pedido prisional é medida de exceção e somente deve vir deferido em casos em que realmente se mostram necessários, o que, por ora, não se observa, sendo prudente a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, intimem-se as partes para declinarem o estado atual das tratativas de conciliação. INDEFIRO, pois, o pedido de prisão, "ut" fundamentação acima. Sobreste-se o feito pela prazo indicado acima". Porto Alegre, 7 de março de 2006 |
| 661/2006 | 8/6/2006 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 661/2006 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). "Diante da dificuldade de se dar efetividade à decisão judicial, bem como pelo fato de que as inumeras intimações do réu para que cumprisse a sentença restaram infrutíferas, tenho por designar audiência, consoante já havia ficado decidido por ocasião da audiência anterior. Assim, designo o dia 24/07/06, às 16:00 horas para realização do ato. Intimem-se as partes". Porto Alegre, 8 de junho de 2006 |
| 1025/2006 | 23/8/2006 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 1025/2006 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Nesses termos, e para dar seguimento ao feito com vistas a efetiva liberação da obra, determino ao impetrante que em 20 dias, apresente no pedido junto a Prefeitura Municipal e nesses autos, termo de compromisso reproduzindo as cláusulas da fl. 271/2, acompanhado de projeto paisagístico. Ainda, deverá apresentar projeto arquitetônico dos prédios que compõe a construção com cortes, planta baixa e fachada. Nesse mesmo prazo, deverá a Prefeitura Municipal, por sua secretaria competente, apresentar nesses autos certificado de enquadramento da Escola de Vela como Escola Especial, em duas vias para que a original seja desentranhada e entregue ao autor, abstendo-se de exigir outras condições além das já apresentadas pelo impetrante. Intimem-se. Porto Alegre, 19 de setembro de 2006 |
| 1683/2006 | 28/12/2006 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 1683/2006 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Intime-se a parte ré (Município) para que atenda a promoção de fl. 839. Porto Alegre, 29 de janeiro de 2007 |
| 237/2007 | 15/3/2007 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 237/2007 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Intime-se o procurador da parte autora do inteiro teor da decisão de fls. 855/856. Porto Alegre, 3 de abril de 2007 |
| 266/2007 | 19/3/2007 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 266/2007 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). (...) intime-se o Município réu para se manifestar sobre as plantas arquitetônicas e paisagísticas juntadas aos autos, no prazo de 20 dias, nos exatos termos do presente despacho, entregando-se ao procurador do Município, uma das cópias do termo para que proceda a juntada no processo administrativo. Porto Alegre, 23 de março de 2007 |
| 537/2007 | 4/5/2007 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 537/2007 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Defiro o pedido de dilatação do prazo anteriormente concedido, por mais 30 dias, a contar da intimação, ao réu, para que cumpra as determinações das fls. 854-5.Defiro, também, o pedido de intimação do impetrante e da SMOV, para que acompanhem a tramitação administrativa referente à análise das plantas, nos termos do pedido da fl. 866, item b.Intimem-se, com urgência. Porto Alegre, 18 de maio de 2007 |
| 1150/2007 | 10/8/2007 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 1150/2007 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). Diga o autor. Intime-se a parte autora. Porto Alegre, 5 de setembro de 2007 |
| 1960/2007 | 21/12/2007 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 1960/2007 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). "Não houve carga dos autos ao réu, ao contrário do alegado na petição retro. A decisão das fls. 908-9 já foi cumprida." Intime-se a parte autora. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2008 |
| 254/2008 | 18/2/2008 | 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Nota de Expediente Nº 254/2008 001/1.05.0362434-2 - Associacao Pro Esporte Cultura e Meio Ambiente (pp. Antonio Carlos Lafourcade Estrella, Cicero Hartmann, Cirio Clemente Hartmann e Ivany Therezinha Hartmann) X Prefeito Municipal (pp. Candida Silveira Saibert, Laura Antunes de Mattos e Napoleao Correa de Barros Neto) e Secretaria do Meio Ambiente (pp. Cirio Clemente Hartmann). "O pedido retro já foi apreciado na fl. 909/9, com autorização para início das obras, independente de outra licença, o que não poderá ser obstaculizado pelo poder público municipal." Intime-se a Associação impetrante. Porto Alegre, 6 de março de 2008 |
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